Concurso AGU 2026 avança com bancas examinadoras para 170 vagas

Concurso AGU 2026 avança com bancas examinadoras para 170 vagas

O Concurso AGU 2026 avançou nesta quinta-feira, 15 de outubro, com a publicação de quatro atos que constituem as bancas examinadoras das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria do Banco Central. A seleção está autorizada para 170 vagas e adotará um novo modelo de ingresso com o Exame Nacional da Advocacia Pública, o Enap.

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As oportunidades autorizadas estão divididas entre Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central. A formação das bancas examinadoras é um passo concreto da preparação dos certames, mas não deve ser confundida com a contratação da banca organizadora responsável pela execução operacional das provas.

Como ficam as 170 vagas do Concurso AGU 2026

A própria AGU confirmou em setembro a autorização para 170 vagas nas quatro carreiras. A distribuição é a seguinte:

  • Advogado da União: 50 vagas;
  • Procurador Federal: 50 vagas;
  • Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
  • Procurador do Banco Central: 20 vagas.

Todas são carreiras jurídicas de nível superior, com exigência de graduação em Direito. Os demais requisitos de ingresso, comprovação de prática jurídica e regras documentais precisam ser conferidos nos editais específicos quando forem publicados.

Quais bancas examinadoras foram formadas

Os atos publicados em 15 de outubro constituem grupos responsáveis pela avaliação nas quatro carreiras. Entre eles estão a Portaria AGU nº 369/2026, para Procurador Federal; a Portaria AGU nº 370/2026, para Procurador do Banco Central; a Portaria CSAGU/AGU nº 6/2026, para Advogado da União; e a Portaria CSAGU/AGU nº 7/2026, para Procurador da Fazenda Nacional.

Essas bancas examinadoras reúnem membros responsáveis pelo processo de avaliação e não equivalem, por si só, à empresa ou instituição organizadora que poderá executar inscrições, logística e aplicação das provas. A organizadora operacional ainda precisa ser acompanhada nos atos seguintes.

Como funcionará o novo Exame Nacional da Advocacia Pública

O Conselho Superior da AGU aprovou em setembro uma mudança importante: os próximos concursos para as quatro carreiras utilizarão o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) como etapa prévia de habilitação. O exame terá caráter eliminatório.

A nota obtida no Enap não será usada para classificar o candidato dentro do concurso específico de cada carreira. Quem for habilitado poderá participar das provas objetivas das quatro carreiras mediante uma única taxa de inscrição e fará a escolha da carreira antes das provas discursivas, conforme o modelo aprovado pela AGU.

Também está prevista uma etapa final de curso de formação, de caráter eliminatório. Os detalhes de provas, conteúdo, nota mínima, inscrição e demais condições dependem dos editais.

Quanto paga a AGU

A tabela legal vigente para as carreiras jurídicas federais fixa, desde abril de 2026, subsídio de R$ 27.264,30 na Segunda Categoria, padrão inicial das carreiras contempladas. O valor que valerá para posse deve ser conferido na legislação vigente e no edital de cada carreira, caso haja nova atualização remuneratória.

Por isso, o candidato deve separar duas informações: as 170 vagas autorizadas estão confirmadas pela AGU; já remuneração, benefícios e regras de ingresso precisam ser confrontados com a legislação e com os futuros editais antes de qualquer decisão definitiva.

O que a legislação federal prevê para as reservas de vagas

A Lei nº 15.142/2025 estabelece reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. O Decreto nº 12.536/2025 prevê, como regra geral, 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, ressalvadas as hipóteses legais específicas. Esses percentuais não significam que já exista distribuição confirmada das 170 vagas por modalidade e carreira na AGU. A aplicação deve considerar os quantitativos expressamente previstos nos futuros editais de abertura, ainda não publicados; não é correto antecipar contagens ou arredondamentos por carreira.

Quando podem sair os editais

A AGU informou oficialmente que os certames têm previsão de abertura ainda em 2026, mas não fixou nesta comunicação uma data-limite específica para a publicação dos editais. O cronograma que valerá para os candidatos será o divulgado nos atos e editais oficiais.

A formação das bancas examinadoras torna o processo mais concreto, mas as inscrições ainda não estão abertas. Taxa, datas de prova, regras de isenção, cidades de aplicação e cronograma definitivo continuam pendentes dos documentos de abertura.

Como foram as seleções anteriores

A AGU teve seleção recente no Concurso Nacional Unificado de 2024 para áreas administrativas, enquanto as carreiras jurídicas também tiveram um ciclo próprio em 2023. Naquele concurso jurídico, foram ofertadas 300 vagas — 100 para Advogado da União, 100 para Procurador Federal e 100 para Procurador da Fazenda Nacional — com organização do Cebraspe.

O modelo de 2026, porém, será diferente por causa da criação do Enap e da inclusão articulada da carreira de Procurador do Banco Central. Por isso, usar somente provas antigas como roteiro de estudo pode ser insuficiente.

O que o candidato deve fazer agora

O momento é adequado para consolidar a base jurídica: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Processual e matérias específicas da carreira pretendida. Ao mesmo tempo, é importante acompanhar os próximos atos sobre organização e editais, porque o novo Enap muda a porta de entrada para as quatro carreiras.

Para organizar a rotina enquanto o edital não sai, consulte o guia do Mazziotti Concursos sobre como criar um cronograma de estudos e o perfil da carreira de Advogado da União.

Fontes consultadas

Advocacia-Geral da União — novo modelo com Enap e autorização das 170 vagas

Advocacia-Geral da União — Portarias CSAGU/AGU nº 6 e nº 7, de 14 de outubro de 2026

Planalto — tabela legal vigente de subsídios das carreiras da área jurídica

Última verificação: 15 de outubro de 2026.

RESUMO DO CONCURSO

Concurso AGU 2026 — carreiras jurídicas

Comissão formada
Órgão
Advocacia-Geral da União (AGU)
Local
Nacional
Vagas
170 vagas
Remuneração
R$ 24.967,31
Escolaridade
Superior

Dados conferidos em 02/11/2026 · Fonte consultada

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