O concurso PGE MA 2026 tem regulamento aprovado
O concurso PGE MA 2026 para a carreira de Procurador do Estado possui regulamento próprio aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. O órgão anunciou, em 17 de novembro de 2025, uma previsão de 10 vagas para Procurador do Estado de 2ª Classe, além de cadastro de reserva. A informação corresponde à fase de regulamentação, não a um edital de inscrição publicado em 2026.
Em fevereiro de 2026, a própria PGE-MA informou que os concursos para procuradores e para seu quadro administrativo avançavam em tramitação, ainda na fase de contratação de bancas. A contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) pelo Governo estadual no Contrato nº 009/2026 abrange uma rodada maior de concursos. O enquadramento final, as quantidades de vagas e o cronograma específico do cargo de Procurador dependerão dos atos e do edital próprio.
O que a PGE-MA confirmou sobre o concurso
Segundo a comunicação oficial da PGE-MA de 17 de novembro de 2025, o Conselho Superior aprovou o Regulamento do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira. O documento contempla diretrizes de avaliação, reservas legais, isenções, comissões e habilitação dos candidatos.
Naquela etapa, a Procuradoria informou 10 vagas de Procurador do Estado de 2ª Classe e formação de cadastro de reserva. Esse número é um dado oficial do anúncio de 2025, mas não deve ser somado ou substituído, sem ato posterior, por planilhas de planejamento da seleção estadual unificada. A distribuição definitiva de vagas imediatas, cadastro e modalidades de concorrência deverá ser verificada no edital correspondente.
Etapas previstas no regulamento de 2025
- Prova objetiva: 100 pontos;
- Provas discursivas: aplicadas em dois dias, totalizando 200 pontos;
- Prova oral: 100 pontos;
- Avaliação de títulos: caráter classificatório.
O anúncio institucional do regulamento indicou São Luís como local das avaliações do concurso de Procurador e esclareceu que as reservas seguiriam a legislação, com referências a 10% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. Esses percentuais são regras divulgadas para a fase preparatória e não constituem contagens homologadas por modalidade no P07. A aplicação, o arredondamento e o quantitativo final dependem do edital e dos atos específicos.
FCC e concurso unificado do Maranhão
O Contrato nº 009/2026 da SEAD com a Fundação Carlos Chagas, disponível no PNCP, prevê a organização de quatro concursos para órgãos estaduais. A Proposta Técnica nº 54A/2026 foi relacionada a diversos órgãos, inclusive à Procuradoria, por apurações sobre a contratação. Contudo, a existência de um grupo de provas ou de um contrato abrangente não equivale a edital individual já aberto.
Há também distinção entre o certame para Procurador do Estado e a futura seleção para servidores administrativos da PGE-MA. A PGE-MA confirmou em fevereiro de 2026 que ambas as iniciativas tramitavam separadamente. Não é correto juntar os respectivos cargos ou transformar previsão administrativa em provimento definitivo.
Requisitos, remuneração e inscrições
O concurso destina-se à carreira jurídica de Procurador do Estado. A escolaridade de nível superior e os requisitos específicos de formação, inscrição profissional, experiência e demais condições serão apresentados de modo definitivo pelo edital próprio e pelo regulamento integral. Não há base documental nesta publicação para fixar uma remuneração inicial atualizada, jornada ou data de prova da seleção de 2026.
Não há inscrições abertas nesta notícia. Tampouco há datas oficiais de início e encerramento das inscrições a informar. A publicação do regulamento antecede o edital de abertura, e os candidatos devem acompanhar a PGE-MA, o Diário Oficial e os canais oficiais da eventual organizadora.
Como acompanhar a seleção sem confundir os editais
Acompanhe o panorama dos concursos estaduais do Maranhão com FCC, a página do concurso Seduc MA 2026, que é outra seleção, e o guia de preparação para provas da FCC. Também é possível consultar as novidades em concursos públicos do News Mazziotti.
Fontes oficiais consultadas
- PGE-MA — regulamento publicado em 17/11/2025
- PGE-MA — andamento das seleções em fevereiro de 2026
- PNCP — Contrato nº 009/2026 da SEAD com a FCC
Verificado em 3 de novembro de 2026. Situação: concurso de Procurador com regulamento e previsão oficial histórica, ainda sem edital de abertura e sem cronograma de inscrições nesta atualização.
Concurso PGE MA 2026 — Procurador do Estado de 2ª Classe
- Órgão
- Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão
- Local
- MA
- Escolaridade
- Superior
Dados conferidos em 03/11/2026 · Fonte consultada
