Julgamento no STF sobre correção bilionária do FGTS recomeça dia 18

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira (18) o julgamento a respeito da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A decisão pode impactar o bolso de milhões de trabalhadores que possuem ou já possuíram recursos nas contas do fundo.

Em 2014, o partido Solidariedade propôs a análise da constitucionalidade do uso da TR (Taxa Referencial) como índice de correção do FGTS. O indexador, que está próximo de zero, é somado ao percentual de 3% ao ano, mas mesmo assim não foi suficiente para repor a inflação acumulada nos últimos anos.

A título de comparação, a poupança, que hoje é uma das opções de investimento com rentabilidade mais baixa do mercado, tem retorno de 6,18% ao ano. Em outras palavras, os trabalhadores estão perdendo dinheiro ao deixar o saldo parado do fundo.

Julgamento da revisão do INSS

O julgamento no Supremo começou no dia 20 de abril e já recebeu dois votos favoráveis à substituição da TR. A interrupção na análise ocorreu a pedido do ministro Nunes Marques, que solicitou vista do processo (mais tempo para analisar).

O relator da ação, Luís Roberto Barroso, votou pela troca do índice de correção e foi acompanhado por André Mendonça. Segundo o ministro, o FGTS precisa render, no mínimo, o mesmo que a caderneta de poupança.

Impactos da mudança

Se a decisão do relator prevalecer, o trabalhador verá seu dinheiro render mais do que atualmente, evitando que a inflação corroa os recursos. “Esse julgamento vai ser positivo para o trabalhador se prevalecer o voto do Barroso, que pede pela correção adequada. Hoje de fato é um dinheiro que [o trabalhador] não pode dispor e fica com um índice de correção lá de trás que não acompanhou [a inflação]”, explica Bruno Minoru Okajima, sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados.

Por outro lado, o impacto nas contas públicas será grande. Por isso, a mudança só deve entrar em vigor a partir da publicação da ata com a decisão do STF, possivelmente sem efeito retroativo.

No entanto, caso haja pagamento retroativo para reposição das perdas geradas nos últimos anos, o processo deve movimentar cerca de R$ 750 bilhões. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 758 mil processos sobre a revisão do FGTS estão suspensos aguardando uma decisão do STF.