edital e inscrição para 26 vagas

Foi liberado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro o edital do XXVIII (28º) concurso público para ingresso na classe inicial da carreira de Defensoria Pública. O concurso DPE RJ é organizado pela Fundação Getúlio Vargas.

Ao todo, são oferecidos 26 cargos vagos, para provimento imediato. As inscrições provisórias acontecem de 4 de julho a 2 de agosto de 2023 pela página eletrônica da FGV.

Como participar do concurso DPE RJ

Para participar do concurso, os requisitos necessários são:

  • Ser brasileira(o), ou portuguêsa(ês);
  • Ser bacharel em Direito;
  • Estar no gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações militares;
  • Ter aptidão física e mental para o cargo;
  • Ter três anos de atividade jurídica;
  • Não registrar antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das funções;
  • Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada.

Inscreva-se das 14h do dia 04 de julho até as 16h do dia 02 de agosto de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília. Acesse o site da FGV e depois pague a taxa de inscrição, que é de R$ 285,00.

Provas do concurso DPE RJ

O concurso está dividido em quatro fases:

  • Prova preliminar objetiva, com questões de múltipla escolha;
  • Provas específicas dissertativas;
  • Provas de sustentação oral;
  • Avaliação dos títulos.

A prova preliminar objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade do Rio de Janeiro, provavelmente no dia 1 de outubro de 2023. Os candidatos ficarão sabendo do horário exato, dos locais e da data das demais provas em ocasião oportuna e pelo site da FGV.

As provas escritas (preliminar objetiva e específicas dissertativas) terão, cada uma, duração de até cinco horas. Segundo a Deliberação 166/2023, que é o regulamento do concurso, as questões versarão sobre as matérias de:

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito de Execução Penal;
  • Criminologia;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Para ter acesso ao edital, acesse a página do Diário oficial da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Edição n.º 119/2023, de 3 de julho de 2023, página 29. Todos os detalhes atualizados serão disponibilizados no sítio eletrônico da FGV.