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Transexuais e indígenas passarão a ter vagas reservadas em concursos públicos do governo federal. O primeiro certame a ter novas regras será o do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Conforme o próprio ministério, serão 900 vagas de auditor fiscal, sendo que 45% serão destinadas a negros, 6% a pessoas com deficiência, 2% a transexuais e 2% a indígenas.

Pelas regras, elaboradas em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os cotistas precisarão alcançar nota mínima exigida no edital para conquistar as vagas reservadas.

O salário de auditor fiscal é de R$ 21 mil. O último concurso do MTE ocorreu em 2013. A autorização do novo processo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de junho.

Pela legislação, após essa etapa, o edital precisa ser divulgado em até seis meses.