Concurso MP RJ Promotor 2026: regulamento do XL aprovado
O Concurso MP RJ Promotor 2026 avançou com a aprovação do regulamento do XL Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Deliberação CSMP nº 87, de 22 de outubro de 2026, foi divulgada oficialmente em 23 de outubro e estabelece requisitos, provas, sistema de cotas e critérios de classificação para a futura seleção de Promotor de Justiça Substituto.
O novo certame ainda não tem edital de abertura, prazo de inscrição, banca externa contratada nem quantitativo definitivo de vagas ofertadas. O regulamento registra 66 cargos vagos em toda a carreira, dos quais 28 na classe inicial, mas esse levantamento institucional não deve ser confundido com vagas formalmente abertas para candidatos. O provimento dependerá de disponibilidade orçamentária e necessidade do serviço.
O que foi aprovado no Concurso MP RJ Promotor 2026?
A Deliberação CSMP nº 87/2026, documento oficial de 22 páginas, aprovou o conjunto de regras para o 40º concurso de ingresso na carreira. A comissão será presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, com membros do próprio Ministério Público e representantes da Magistratura e da OAB, conforme as normas do órgão.
O regulamento tem força para orientar a organização das avaliações, mas ressalva que o edital será publicado posteriormente. Portanto, não há fundamento para anunciar agora inscrições abertas, data de prova ou taxa. Ao sair o edital, o candidato deverá conferir se haverá retificação ou complementação das regras gerais.
Requisitos de ingresso na carreira
Para concorrer ao cargo, o candidato deverá possuir bacharelado em Direito e comprovar, até a inscrição definitiva, pelo menos três anos de atividade jurídica, nos termos das regras do Conselho Nacional do Ministério Público. Outros requisitos incluem direitos políticos em pleno exercício, condições de saúde compatíveis com a função e idoneidade exigida para a carreira.
O regulamento estabelece que a comprovação da graduação e do tempo de atividade jurídica ocorrerá na fase de inscrição definitiva, não bastando mera declaração sem documentos. Quem pretende disputar a seleção deve verificar desde já quais períodos profissionais poderão ser comprovados segundo a Resolução CNMP nº 40/2009 e suas alterações.
Como serão as sete etapas?
O texto oficial divide o concurso em sete etapas: inscrição provisória; prova preambular objetiva; provas discursivas especializadas; inscrição definitiva, investigação social e exame de saúde física e mental; provas orais; avaliação de títulos; e prova de Língua Portuguesa, com redação. As fases possuem critérios eliminatórios e classificatórios conforme sua natureza.
A prova preambular terá 100 questões de múltipla escolha, com exigência mínima de 60% de acertos. Poderão avançar para as quatro provas discursivas os 400 melhores classificados, os empatados na última posição e candidatos do sistema de reserva de vagas que tenham atingido o mínimo regulamentar, conforme os dispositivos do documento.
As provas discursivas serão distribuídas em quatro bancas temáticas: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Extravagante; Direito Civil, Processual Civil e Empresarial; Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Financeiro e Tributário; e Direito da Infância e da Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público.
O regulamento exige nota mínima de 50 pontos em cada banca discursiva, sem nota zero nas disciplinas abrangidas, e 50 pontos em cada banca oral. A prova de Português consistirá na produção de redação e terá caráter classificatório.
Reserva de vagas e pedidos de isenção
O sistema de cotas prevê 5% para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros e indígenas e 10% para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, nas condições legais do edital e do regulamento. Os candidatos das modalidades reservadas também concorrerão às vagas de ampla concorrência conforme a classificação.
A isenção da taxa poderá ser requerida, quando as inscrições forem abertas, por candidatos em situação de insuficiência econômica, por pessoas que tenham atuado em mesa receptora de votos da Justiça Eleitoral no estado e por mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, observadas as hipóteses legais e os comprovantes previstos no regulamento.
Qual será o salário do próximo concurso?
O novo regulamento não fixa uma remuneração em tabela própria. Como referência oficial recente, o MPRJ informou R$ 37.765,53 de subsídio inicial para Promotor de Justiça Substituto no XXXIX Concurso, publicado em março de 2026. Esse número é histórico e não substitui a confirmação da remuneração no futuro edital do XL Concurso, que poderá refletir atualizações legais.
Também é importante não misturar as seleções. O XXXIX Concurso, organizado com apoio da Fundação Getulio Vargas, já está em andamento e tem provas orais marcadas para 26 a 28 de outubro. O XL Concurso aprovado agora terá identidade, edital e calendário próprios, ainda não publicados.
Próximos passos e fonte oficial
Quem estuda para a carreira deve ler o regulamento integral do XL Concurso, organizar documentos de formação e atividade jurídica e acompanhar a página de deliberações do Conselho Superior do MPRJ. Para acompanhar outras carreiras jurídicas, consulte também as matérias de Santa Rita do Sapucaí e concursos de ensino superior, que possuem editais independentes.
Fontes oficiais: Deliberação CSMP nº 87/2026 — MPRJ; nota oficial do MPRJ sobre o XXXIX Concurso e subsídio divulgado em março. Apuração em 24/10/2026. Redação: Prof. Mazziotti — Mazziotti Concursos.
XL Concurso MPRJ — Promotor de Justiça Substituto 2026
- Órgão
- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Local
- RJ
- Escolaridade
- Superior
Dados conferidos em 24/10/2026 · Fonte consultada
