Concurso TJ SC 2026 abre 15 vagas para juiz; R$ 35,8 mil

O Concurso TJ SC 2026 para ingresso na magistratura foi oficialmente aberto nesta terça-feira, 13 de outubro. O Edital nº 33/2026 oferece 15 vagas para Juiz Substituto, além de cadastro de reserva, com subsídio de R$ 35.874,14. A Fundação Getulio Vargas (FGV) participa da organização do certame em conjunto com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

As inscrições preliminares serão recebidas entre 19 de outubro e 26 de novembro de 2026. Para concorrer, o candidato precisa ser bacharel em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação e apresentar certificado de aprovação válido no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), além dos demais requisitos do edital.

Concurso TJ SC 2026 tem 15 vagas para Juiz Substituto

Das 15 vagas previstas, o edital distribui 9 para ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência, 4 para candidatos negros e 1 para candidatos indígenas. Há também previsão de reserva para quilombolas conforme a política definida pelo CNJ, mas o quadro inicial do edital registra cadastro de reserva nessa modalidade.

O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final e poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.

Salário é de R$ 35.874,14

O edital fixa o subsídio do cargo de Juiz Substituto de Santa Catarina em R$ 35.874,14 na data da publicação. O valor é o informado pelo próprio TJSC no documento de abertura e, portanto, é a referência oficial para este concurso.

Inscrições começam em 19 de outubro

As inscrições do Concurso TJ SC 2026 serão feitas no portal da FGV das 16h de 19 de outubro até as 16h de 26 de novembro, no horário de Brasília. A taxa é de R$ 358, paga por Guia de Recolhimento de Custas Judiciais gerada no sistema da banca.

O edital prevê hipóteses de isenção para candidatos enquadrados nas regras indicadas, incluindo beneficiários do CadÚnico dentro do critério de renda, doadores de sangue, medula ou leite humano, pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, pessoas com deficiência dentro do critério de renda e candidatos amparados pelas regras estaduais relacionadas a serviço eleitoral ou atuação como jurado.

Quem pode concorrer?

Além da aprovação no ENAM, o candidato deverá ter concluído bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC e comprovar três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau. O edital também exige os requisitos gerais para investidura na magistratura, como direitos civis e políticos, idoneidade moral e aptidão física e mental.

Como serão as etapas?

O concurso será desenvolvido em cinco etapas. A primeira é a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório. Depois vêm as provas escritas, compostas por discursiva e sentenças; a terceira etapa reúne investigação social, avaliação médica e psicológica; a quarta é a prova oral; e a quinta é a avaliação de títulos.

A prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, preferencialmente em Florianópolis, das 13h às 18h. Serão 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma resposta correta.

O Bloco I terá 40 questões envolvendo Direito Civil, Processo Civil, Consumidor e Criança e Adolescente. O Bloco II terá 30 questões de Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral. O Bloco III terá 30 questões de Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, formação humanística e Direitos Humanos.

Provas escritas estão previstas para abril

Para os candidatos habilitados na primeira etapa, o cronograma indica as provas escritas para 18 e 19 de abril de 2027. A etapa inclui uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença, uma cível e outra criminal. As datas são prováveis e podem ser ajustadas por comunicado oficial.

O que muda em relação aos concursos anteriores?

O TJSC já realizou concursos recentes para a magistratura, inclusive com acompanhamento da FGV. O edital de 2026, porém, constitui uma nova seleção, com 15 vagas próprias, novo cronograma e regras atualizadas de reserva de vagas e habilitação pelo ENAM.

Quem está se preparando para carreiras jurídicas pode também acompanhar o Concurso TJAP 2026, que abriu seleção para Juiz de Direito Substituto, e o guia sobre FGV em concursos.

O que o candidato deve fazer agora?

O primeiro passo é conferir a validade do certificado do ENAM e reunir a documentação exigida para a inscrição preliminar. Quem pretende pedir isenção deve observar a documentação específica da modalidade. Em seguida, vale organizar a preparação pela divisão de blocos da prova objetiva e pelo cronograma completo das etapas.

O Mazziotti Concursos acompanhará eventuais retificações, locais de prova, gabaritos e resultados nesta mesma URL. Veja também as Novidades em Concursos.

Fontes oficiais consultadas

• FGV Conhecimento — página oficial do Concurso TJ SC 2026
• Edital nº 33/2026 — Tribunal de Justiça de Santa Catarina
• Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Última verificação: 13 de outubro de 2026.